Felipe Rassi, especialista jurídico, destaca que, nos debates sobre recuperação judicial no Brasil, a figura do administrador judicial raramente ocupa o centro da discussão. As atenções se voltam para o devedor, para os credores organizados, para o juiz e para os advogados das partes. O administrador judicial aparece como personagem secundário, quando deveria ser tratado como um dos fatores mais determinantes para o sucesso ou o fracasso do processo.
O especialista jurídico trabalha com processos de recuperação judicial de diferentes perfis e é categórico: a qualidade do administrador judicial influencia de forma direta o ritmo do processo, a qualidade das informações disponíveis para os credores e, em última instância, o valor que será efetivamente recuperado ao longo do plano.
Quais são as responsabilidades reais do administrador judicial?
A legislação atribui ao administrador judicial funções que vão da fiscalização do cumprimento do plano à elaboração de relatórios periódicos sobre a situação da empresa em recuperação. Felipe Rassi esclarece que, na prática, o escopo real de atuação vai muito além do que está escrito na lei.
Um administrador judicial competente funciona como um ponto de equilíbrio entre os interesses do devedor e dos credores, garantindo que as informações fluam com transparência, que os compromissos do plano sejam monitorados com rigor e que eventuais desvios sejam reportados e endereçados antes de se tornarem problemas irreversíveis.
Por que a escolha do administrador judicial importa tanto para os credores?
De acordo com Felipe Rassi, credores com posições relevantes em processos de recuperação judicial raramente se mobilizam para influenciar a escolha do administrador judicial, mesmo tendo instrumentos legais para questionar nomeações inadequadas. Essa omissão tem consequências práticas.
Um administrador sem experiência em processos complexos, sem estrutura para monitorar empresas de médio e grande porte ou sem independência real em relação ao devedor produz relatórios superficiais que não permitem aos credores avaliar adequadamente o cumprimento do plano. No momento em que os problemas se tornam visíveis, frequentemente já houve deterioração que poderia ter sido evitada com monitoramento mais rigoroso.
Como avaliar a qualidade de um administrador judicial antes e durante o processo?
Os critérios mais relevantes são experiência comprovada em processos de complexidade equivalente, estrutura de equipe compatível com o porte da empresa em recuperação e histórico de independência em relação aos devedores nos processos anteriores.
Felipe Rassi explica que, durante o processo, a qualidade dos relatórios periódicos é o principal indicador disponível. Afinal, relatórios que descrevem a situação da empresa com precisão, identificam riscos de descumprimento do plano e propõem medidas corretivas quando necessário são sinal de administrador judicial que está cumprindo sua função com seriedade.
Administração judicial como infraestrutura do processo de recuperação
Felipe Rassi reforça que a discussão sobre a qualidade dos administradores judiciais no Brasil é necessária e urgente. O mercado avançou em muitos aspectos da legislação e da prática de recuperação judicial, mas a profissionalização dessa função ainda não recebeu a atenção que merece.
Para os credores financeiros e os fundos especializados em créditos estressados, entender o papel do administrador judicial e participar ativamente do acompanhamento do seu trabalho é uma das formas mais diretas de proteger o valor dos ativos ao longo de um processo que, por sua natureza, se estende por anos e envolve decisões que impactam de forma definitiva o resultado da recuperação.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez