A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou e disponibilizou, em 25 de setembro de 2026, um guia com orientações para o uso ético e regulatório da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. A iniciativa busca oferecer uma referência comum para pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) em diferentes regiões do Brasil.
Segundo o Ministério da Saúde, o material foi elaborado diante da ampliação do uso de sistemas de inteligência artificial em atividades científicas. A tecnologia pode participar de etapas relacionadas à análise de dados, à identificação de padrões e ao desenvolvimento de modelos preditivos, mas sua aplicação em estudos com pessoas exige critérios específicos de proteção e responsabilidade.
O que o guia orienta
O documento aborda riscos que devem ser considerados durante a avaliação de pesquisas, como vieses algorítmicos, representatividade dos dados e qualidade das bases utilizadas. Também entram nesse conjunto a transparência sobre o funcionamento dos sistemas, a possibilidade de explicar seus resultados, a supervisão humana, a proteção de dados pessoais e a definição de responsabilidades.
Esses fatores podem influenciar a forma como uma pesquisa é planejada, executada e acompanhada. Bases de dados pouco representativas, por exemplo, podem limitar a qualidade das conclusões produzidas por um sistema. Já a falta de transparência pode dificultar a compreensão sobre como determinada recomendação ou classificação foi obtida.
A Inaep destaca que o guia não substitui a análise dos Comitês de Ética em Pesquisa. A proposta é oferecer critérios para que esses colegiados avaliem os projetos de maneira mais consistente e proporcional às características, ao nível de risco e ao contexto de cada estudo.
Matriz Mariah apoia avaliação de riscos
Além do guia principal, a Inaep apresentou a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificada pela sigla Mariah. A ferramenta foi desenvolvida para apoiar a identificação, a análise e a classificação dos riscos éticos associados ao emprego de inteligência artificial em projetos científicos.
De acordo com o guia da matriz Mariah publicado pelo Ministério da Saúde, o resultado produzido pela ferramenta tem caráter orientativo. Isso significa que a matriz não substitui a decisão dos Comitês de Ética em Pesquisa, que continuam responsáveis pela análise dos projetos submetidos.
Na prática, a Mariah deve funcionar como um apoio à organização das informações e à identificação de pontos que precisam ser examinados. A decisão final permanece vinculada à avaliação ética do estudo, à proteção dos participantes e às particularidades do projeto apresentado.
Proteção de participantes e dados pessoais
O uso ético da inteligência artificial em pesquisas envolve não apenas o desempenho técnico dos sistemas, mas também os efeitos que eles podem produzir sobre as pessoas participantes. Por isso, questões como privacidade, segurança das informações, explicabilidade e acompanhamento humano aparecem entre os elementos centrais das orientações.
A preocupação é especialmente relevante em estudos que utilizam dados pessoais ou informações relacionadas à saúde. Nesses casos, pesquisadores e instituições precisam demonstrar como os dados serão tratados, quais riscos podem surgir e quais mecanismos serão adotados para reduzir possíveis danos. A análise deve considerar o ciclo completo da pesquisa, e não somente a ferramenta de IA empregada.
Aplicação inicial e participação da sociedade
A página institucional da Inaep sobre inteligência artificial em pesquisas com seres humanos reúne o guia, a matriz e informações complementares sobre a iniciativa. A aplicação inicial da Mariah está prevista para um período de seis meses, durante o qual a adequação das orientações poderá ser observada.
Em 29 de setembro de 2026, o Ministério da Saúde também publicou uma seção de perguntas frequentes com explicações adicionais sobre o guia, a matriz e a responsabilidade dos Comitês de Ética em Pesquisa. A consulta à sociedade faz parte desse processo de avaliação e pode contribuir para o aperfeiçoamento das orientações destinadas a pesquisadores e instituições.
Com a iniciativa, o Ministério da Saúde procura estabelecer uma base comum para discutir o uso de inteligência artificial na pesquisa científica brasileira. O objetivo é permitir o aproveitamento dos recursos tecnológicos sem afastar princípios como transparência, supervisão humana, proteção de dados e responsabilidade ética diante dos participantes.