Pedro Henrique Torres Bianchi pondera que muitos administradores só descobrem a extensão de seus deveres legais durante uma crise, momento em que o erro de agir sem esse conhecimento já pode ter consequências patrimoniais pessoais difíceis de reverter mais adiante.
Perante isso, nota-se o quão essencial é ter a diligência necessária e o acompanhamento de uma possível crise antes mesmo que ela aconteça, de modo que os líderes sejam capazes de tomar decisões inteligentes com velocidade.
O que o dever de diligência exige na prática?
O dever de diligência exige que o administrador conduza a empresa com o cuidado que qualquer pessoa ativa e proba costuma empregar na condução dos próprios negócios. Em operação normal, esse padrão raramente é testado de forma explícita. Em crise, cada decisão relevante passa a ser potencialmente examinada sob essa régua, especialmente se a empresa chegar a um processo de recuperação judicial ou falência, momento em que administrador judicial, credores e, eventualmente, o próprio Ministério Público podem revisar decisões tomadas meses ou anos antes.
Pedro Bianchi destaca que esse dever não exige acerto em toda decisão, algo impossível de garantir em cenário de incerteza, mas exige processo de decisão minimamente informado. Decidir com base em dados disponíveis, considerar alternativas razoáveis e documentar a razão por trás de escolhas relevantes protege o administrador de forma muito mais eficaz do que simplesmente acertar por sorte em decisões tomadas de forma improvisada. É o processo de decisão, mais do que o resultado final, que costuma ser examinado quando uma escolha específica é questionada mais adiante.
O risco de continuar operando com patrimônio negativo
Um ponto que costuma pegar administradores de surpresa é a continuidade de operação em momento de patrimônio líquido negativo. Continuar operando, assumindo novas obrigações, sem perspectiva real de honrá-las, pode configurar conduta irregular, especialmente se ficar demonstrado que a administração sabia, ou deveria saber, da inviabilidade da operação naquele momento específico.
Isso não significa que toda operação com patrimônio líquido negativo deva encerrar imediatamente, mas que decisões de continuidade, nesse cenário, exigem análise mais cuidadosa e melhor documentada do que em situação de normalidade financeira, com atenção redobrada a novas obrigações assumidas nesse período específico.
Por que documentar decisões protege o administrador
Pedro Henrique Torres Bianchi recomenda que, diante de sinais concretos de inviabilidade, o administrador documente formalmente as medidas adotadas para reverter o quadro, como cortes de custo, tentativas de negociação com credores e busca por capital adicional. Essa documentação não evita a crise, mas demonstra, se necessário no futuro, que houve conduta diligente diante de dificuldade real, e não omissão ou negligência.
Atas de reunião, pareceres técnicos e registros formais de decisões relevantes costumam ser exatamente o tipo de prova que faz diferença em uma eventual disputa sobre responsabilidade pessoal, muito mais do que a boa memória do administrador sobre o que foi discutido informalmente em cada momento da crise.
Onde termina o risco aceitável do negócio?
Outro ponto relevante é a distinção entre risco de negócio, inerente a qualquer atividade empresarial, e conduta que extrapola esse risco aceitável, como desviar recursos, favorecer credores específicos sem critério legítimo ou ocultar informação relevante de sócios e credores. A primeira categoria costuma ser protegida pela chamada regra de decisão negocial, que reconhece a legitimidade de decisões razoáveis tomadas de boa-fé, mesmo quando o resultado final não é o esperado; a segunda não recebe essa mesma proteção.
Conduta transparente é a melhor proteção pessoal
Em última análise, percebemos que compreender essa distinção antes da crise chegar, e, conforme alerta Pedro Bianchi, não apenas depois de uma disputa já instalada, muda o comportamento do administrador ao longo de todo o processo.
Decisões tomadas com transparência, respaldo documental e alinhamento com o interesse da empresa como um todo, e não apenas de um grupo específico de sócios ou credores, tendem a resistir bem a qualquer questionamento futuro sobre a conduta adotada durante o período mais difícil da empresa. Esse cuidado, mais do que qualquer garantia de sucesso no plano de reestruturação, é o que efetivamente protege o patrimônio pessoal de quem administra a operação sob pressão.